Criminalistas do Estado de São Paulo apoiam processos legais contra a presidente Dilma

Em reunião realizada no dia 22 de março, o Conselho da ACRIMESP – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São, deliberou por unanimidade, manifestar seu apoio aos processos, em todos os níveis – Senado, Câmara, TST e STF – que visam apurar responsabilidade da presidente Dilma.


Para Gomes, o fato de estar sendo investigado não resulta em arbitrariedade ou golpe, pois, em tese, havendo indícios suficientes da existência de um crime, não há distinção entre a pessoa do investigado, seja ele comandante ou comandado.

Conclui Gomes dizendo que é sempre necessário que o processo esteja legitimado e amparado por lei para que não se retroceda nos direitos e prerrogativas alcançadas por uma constituição forjada em pleno estado democrático de direito. Mesmo o eleito legitimamente pelo voto direto do povo, não possuiu esta supremacia absoluta quando a investigação é voltada a suspeita de ato ou crime de responsabilidade.

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