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ACRIMESP
Associação dos Advogados Criminalistas
do Estado de São Paulo

Hugo Nigro Mazzilli, advogado e Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo é autor deste programa, que faz cálculos de penas criminais, muito útil para advogados, juízes e promotores.

O programa faz cálculos com a vantagem de não se limitar ao "quantum" mínimo e máximo das tabelas, além de permitir cálculos de penas fracionadas (p. ex. 4 anos, 3 meses e 17 dias mais 3/5 menos 2/7 ou o que se quiser, inclusive frações incomuns), além de permitir incluir cálculo de dias de início e vencimento das penas corporais, com base no calendário real (levando em conta os meses de 28, 29, 30 ou 31 dias). Enfim, ele faz os cálculos de penas criminais (corporais ou pecuniárias), (pena base + acréscimos - diminuições da lei, sem limitação da quantidade de operações a serem feitas) e que, também, calcula o dia exato do vencimento da pena (ex.: a contar da prisão no dia "x", o cumprimento da pena se dará no dia "x" do mês "x" do ano "x",levando em conta o calendário real, ou seja, se o ano é bissexto ou não, se o mês tem 30 dias ou não).

Para instalá-lo, basta executar o arquivo em anexo (InstPena.exe) e clicar no botão "Unzip", aceitando o diretório "default" C:\Pena, ou indicando outro de sua escolha. A seguir, clicar em "Close", para fechar o descompactador e, pelo Windows Explorer, apertar primeiramente a tecla F5 (para que o Explorer atualize a visualização de suas pastas, incluindo a mais recentemente criada). A seguir, pelo Explorer, é preciso ir até o diretório C:\Pena (ou outro qualquer, objeto de sua prévia escolha) e clicar com o botão DIREITO do mouse em Pena.exe (o aplicativo ou programa, com o ícone de uma pessoa atrás das grades) e escolher: Criar Atalho. A seguir, com o mouse, arraste o atalho para sua área de trabalho. Basta a seguir clicar no ícone e usar o programa.